Direitos Fundamentais – Liberdades Individuais
Gabarito: letra E. As três assertivas estão corretas, pois reproduzem ipsis litteris os incisos IV, VI e IX do art. 5º da Constituição Federal de 1988, que consagram, respectivamente, a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de crença, e a liberdade de expressão da atividade intelectual.
A questão é puramente de literalidade constitucional. Cada um dos itens corresponde a um inciso específico do art. 5º, sem qualquer ressalva que os invalide. Vejamos:
Item I — ✅ Correto
A afirmativa corresponde exatamente ao inciso IV do art. 5º:
Art. 5, IVCF/88
IV — é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
A liberdade de pensamento é garantida, embora com a restrição do anonimato (que não é mencionada no item, mas não o torna falso – a liberdade existe).
Item II — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o teor do inciso VI:
Art. 5, VICF/88
VI — é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A inviolabilidade é o núcleo, e o item está perfeitamente alinhado.
Item III — ✅ Correto
A assertiva espelha o inciso IX:
Art. 5, IXCF/88
IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
A expressão intelectual é livre, e o item está correto.
Conclusão: Todos os três itens estão corretos, de modo que a alternativa a ser assinalada é a letra E (I, II e III).