Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra D. O art. 11, §1º da Lei 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) determina que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 11, §1Lei-12288
Art. 11, §1º — "Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "Parda da África", mas a lei não faz referência a essa expressão. O termo correto é "negra no Brasil".
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Miscigenada da América" não corresponde ao texto legal. A lei especifica a população negra no Brasil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Estrangeira Ocidental" não é mencionada no dispositivo. A história a ser ministrada é a da população negra brasileira.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente conforme o art. 11, §1º: "história da população negra no Brasil".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Oriental Asiática" não está prevista no Estatuto da Igualdade Racial nesse contexto.
A questão cobra a literalidade do §1º do art. 11. Bastava conhecer o texto da lei para acertar.
Gabarito: letra D