Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2024
Legislação Estadual›Geral
Código
qg177594
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Anos Finais - Língua Inglesa
A carreira do magistério público do município tem como princípios básicos:I. Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.II. Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com aperfeiçoamento profissional continuado.III. Piso salarial profissional definido por lei específica.IV. Progressão funcional na carreira mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento.V. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.Quais estão corretos?
AApenas I, II e IV.
BApenas I, III, e V.
CApenas II, III e IV.
DApenas II, IV e V.
EI, II, III, IV e V.
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GabaritoE — I, II, III, IV e V.
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Princípios básicos da carreira do magistério público municipal
Gabarito: letra E. Todos os itens (I a V) estão corretos, pois reproduzem princípios fundamentais da carreira do magistério, garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) e pelos planos de carreira do magistério público.
A questão cobra o conhecimento dos princípios que orientam a carreira dos profissionais da educação, previstos no art. 67 da LDB e em legislações correlatas. Cada item reflete uma garantia essencial:
Formação profissional: condição indispensável para o exercício do magistério, comprovada por titulação específica.
Valorização profissional: condições de trabalho dignas e aperfeiçoamento continuado.
Piso salarial profissional: definido em lei específica (Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério).
Progressão funcional: promoção baseada em tempo de serviço e merecimento, conforme plano de carreira.
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação: incluído na carga horária de trabalho (hora-atividade).
Princípios da carreira do magistério: Formação profissional (Titulação específica); Valorização profissional (Condições dignas, Aperfeiçoamento continuado); Piso salarial (Lei específica (Lei 11.738/2008)); Progressão funcional (Tempo de serviço, Merecimento); Hora-atividade (Estudos, planejamento e avaliação)
Item I — ✅ Correto
A formação profissional é condição essencial para o exercício do magistério, exigindo comprovação de titulação específica (LDB, art. 62).
Item II — ✅ Correto
A valorização profissional inclui condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e aperfeiçoamento continuado (LDB, art. 67).
Item III — ✅ Correto
O piso salarial profissional é definido por lei específica, a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008).
Item IV — ✅ Correto
A progressão funcional na carreira ocorre mediante promoção baseada em tempo de serviço e merecimento, conforme previsto nos planos de carreira.
Item V — ✅ Correto
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária, é garantido como hora-atividade (LDB, art. 67, §1º).
Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto o gabarito é a letra E.