Princípios Fundamentais das Relações Internacionais
Gabarito: letra C. O art. 4º, VII, da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da solução pacífica dos conflitos. As demais alternativas ('violenta', 'armada', 'autoritária', 'ilegal') contrariam a literalidade do dispositivo constitucional.
Art. 4CF/88
Art. 4º — "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... VII — solução pacífica dos conflitos;"
Alternativa A — ❌ Incorreta
A solução violenta dos conflitos é oposta ao princípio constitucional; o Brasil deve buscar meios pacíficos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A solução armada também não é admitida; o art. 4º, VI, prevê a "defesa da paz" e o VII a "solução pacífica".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A expressão "solução pacífica dos conflitos" é literal do art. 4º, VII, da CF, sendo o princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A solução autoritária contraria os princípios democráticos e pacíficos adotados pela República.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A solução ilegal é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a ordem jurídica internacional.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra C.