Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tuparendi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tuparendi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg177683
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tuparendi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
A Lei Orgânica do Município de Tuparendi, em seu art. 170, enfatiza que a lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação, com duração plurianual, em consonância com o Plano Estadual de Educação, visando à articulação e o desenvolvimento do ensino nos diversos níveis, e a integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público, que conduzem à:
- ARedução do analfabetismo.
- BUnificação do atendimento escolar.
- CPreparação do homem para a qualificação profissional a nível de seu habitat.
- DProliferação de colégios agrícolas no município.
- EDiminuição da qualidade do ensino.