Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg177729
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Venâncio Aires, as atividades de impacto local, regradas pelas Resolução Consema nº 372/2018 e suas respectivas alterações, terão a reposição florestal obrigatória, definidas no disposto no Decreto Estadual nº 38.355/1998, art. 5º e art. 41, § 1º:I. No corte de capoeiras, a reposição florestal, em caráter compensatório, será exigida quando resultar matéria-prima florestal, tendo por base 10 (dez) mudas por estéreo de resíduo (lenha obtida), com o plantio mínimo de 100 (cem) mudas, ou outra forma de compensação tecnicamente viável, de acordo com os parâmetros estabelecidos para a reposição florestal.II. Na reposição florestal obrigatória, para cada 10 (dez) árvores frutíferas podadas, devem ser plantadas 15 (quinze) mudas, preferencialmente da mesma espécie.III. Em caso de corte da Araucaria angustifolia, a reposição deve ser feita com a mesma espécie no período de 6 meses acrescido de multa de 15 UPMs (Unidade Padrão Municipal).Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.