Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg177823
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Nathan, policial militar na ativa, detentor de porte de arma de fogo, agride sua companheira Natália com socos e pontapés. Após as agressões, ela se dirige até a Delegacia de Polícia Especializada para atendimento de violência doméstica e familiar. Qual é o procedimento a ser adotado pela autoridade policial em relação ao porte de arma de Nathan?
- AJuntar aos autos a informação de porte de arma de fogo e notificar a Brigada Militar.
- BJuntar aos autos a informação de porte de arma, sem necessidade de notificação à Brigada Militar.
- CA apreensão do armamento, sem a necessidade de notificar a Brigada Militar.
- DA apreensão do armamento, sem a necessidade juntar aos autos a informação de porte de arma.
- EA apreensão do armamento, com notificação à Brigada Militar, sem a necessidade de juntar aos autos a informação de porte de arma.