Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qg177863
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operário Padrão
Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. São essas atividades, EXCETO
AEducacionais.
BAlimentares.
CCulturais.
DEsportivas.
EDe Lazer.
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GabaritoB — Alimentares.
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Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra B. O art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial estabelece que a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer. A alternativa "Alimentares" não consta no dispositivo, sendo a única que, ao completar a frase, torna a afirmação verdadeira ("...EXCETO alimentares").
Lei 12.288/2010:
Art. 9º — "A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira."
Atividades do art. 9º (Lei 12.288/2010)
1Incluídas
Educacionais
Culturais
Esportivas
De lazer
2Excluída
Alimentares
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Educacionais é uma das atividades previstas no art. 9º. Logo, a frase "...EXCETO educacionais" é falsa, pois educacionais estão incluídas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Alimentares não é mencionada no art. 9º, portanto "...EXCETO alimentares" é a verdadeira exceção, correspondendo ao gabarito.