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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg177865
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operário Padrão
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?
  1. AAnálise curricular.
  2. BEntrevista com gestor de cada departamento.
  3. CAprovação prévia em concurso público.
  4. DDinâmica de grupo.
  5. EIndicação parlamentar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Aprovação prévia em concurso público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Investidura em cargo público no Estado do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra C. A investidura em cargo ou emprego público, no âmbito estadual, depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão. Essa regra é reproduzida em todas as Constituições Estaduais, a exemplo do que dispõem a Constituição do Estado de São Paulo (Art. 115, II) e a Constituição do Estado do Paraná (Art. 27, II), em harmonia com o art. 37, II, da Constituição Federal.

Art. 115, IICE-SP-1989

Art. 115, II — "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração"

Art. 27, IICE-PR-1989

Art. 27, II — "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, respeitada a ordem de classificação, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão"

Alternativa A — ❌ Incorreta

Análise curricular não é forma de investidura prevista constitucionalmente. A regra exige concurso público de provas ou provas e títulos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Entrevista com gestor de cada departamento não substitui o concurso público. A investidura depende de aprovação prévia em concurso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aprovação prévia em concurso público é exatamente o que determina a Constituição (CF, art. 37, II e normas estaduais correspondentes), ressalvados os cargos em comissão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dinâmica de grupo não é método de seleção para investidura em cargo público efetivo. Apenas o concurso público atende ao princípio constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indicação parlamentar é incompatível com a exigência de concurso público. Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, mas não dependem de indicação parlamentar; a investidura em cargos efetivos exige concurso.

Conclusão: A única alternativa que corresponde à exigência constitucional é a letra C.

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