Investidura em cargo público no Estado do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra C. A investidura em cargo ou emprego público, no âmbito estadual, depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão. Essa regra é reproduzida em todas as Constituições Estaduais, a exemplo do que dispõem a Constituição do Estado de São Paulo (Art. 115, II) e a Constituição do Estado do Paraná (Art. 27, II), em harmonia com o art. 37, II, da Constituição Federal.
Art. 115, IICE-SP-1989
Art. 115, II — "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração"
Art. 27, IICE-PR-1989
Art. 27, II — "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, respeitada a ordem de classificação, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Análise curricular não é forma de investidura prevista constitucionalmente. A regra exige concurso público de provas ou provas e títulos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Entrevista com gestor de cada departamento não substitui o concurso público. A investidura depende de aprovação prévia em concurso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aprovação prévia em concurso público é exatamente o que determina a Constituição (CF, art. 37, II e normas estaduais correspondentes), ressalvados os cargos em comissão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dinâmica de grupo não é método de seleção para investidura em cargo público efetivo. Apenas o concurso público atende ao princípio constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Indicação parlamentar é incompatível com a exigência de concurso público. Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, mas não dependem de indicação parlamentar; a investidura em cargos efetivos exige concurso.
Conclusão: A única alternativa que corresponde à exigência constitucional é a letra C.