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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg177902
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Pedreiro
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo promover:
  1. AImplantação de empreendimentos, mesmo com desmatamento.
  2. BO estímulo para que as pessoas fiquem na parte urbana, abandonando o meio rural.
  3. CA separação da população por classe social, sem se preocupar com a melhoria da qualidade de vida.
  4. DA melhoria da qualidade de vida da população com desenvolvimento social e econômico sustentável.
  5. EA concentração de riquezas produzidas nos núcleos familiares tradicionais.
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GabaritoD — A melhoria da qualidade de vida da população com desenvolvimento social e econômico sustentável.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política de Desenvolvimento Estadual e Regional – Constituição do RS

Gabarito: letra D. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população com desenvolvimento social e econômico sustentável. As demais alternativas são evidentemente incompatíveis com os princípios constitucionais de desenvolvimento sustentável, inclusão social e proteção ambiental.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a política visa implantação de empreendimentos "mesmo com desmatamento". Isso contraria o princípio do desenvolvimento sustentável, que exige proteção ambiental. A Constituição do RS não autoriza desmatamento indiscriminado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe o estímulo para que as pessoas abandonem o meio rural. A política de desenvolvimento busca a integração e melhoria das condições de vida tanto no campo quanto na cidade, não o abandono de áreas rurais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Defende a separação da população por classe social, sem preocupação com qualidade de vida. Isso é contrário aos objetivos fundamentais de redução das desigualdades e promoção do bem-estar de todos.

Alternativa D — ✅ Correta

A melhoria da qualidade de vida com desenvolvimento social e econômico sustentável é exatamente o objetivo previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para a Política de Desenvolvimento Estadual e Regional. Asseguram-se a sustentabilidade ambiental e a equidade social.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala em concentração de riquezas nos núcleos familiares tradicionais. Isso vai contra a redução das desigualdades e a distribuição justa dos benefícios do desenvolvimento.

Gabarito: letra D.

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