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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg177903
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Pedreiro
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a ______, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Aajuda
  2. Bbase
  3. Cdefesa
  4. Dapoio
  5. Eproteção
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — defesa

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Defensoria Pública na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra C — a lacuna deve ser preenchida com "defesa", conforme o Art. 134 da Constituição Federal, reproduzido nas constituições estaduais.

A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional que define as atribuições da Defensoria Pública. O inciso LXXIV do art. 5º da CF garante assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, e o art. 134 detalha que cabe à Defensoria a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, desses direitos.

Art. 134CF/88

"A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal."

Assim, o termo exato é defesa. As demais alternativas (ajuda, base, apoio, proteção) são sinônimos imprecisos que não correspondem ao texto constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Ajuda" é termo genérico e não integra o rol de atribuições constitucionais da Defensoria Pública.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Base" não consta no dispositivo; a Defensoria não exerce "base", mas sim "defesa".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Defesa" é exatamente a palavra utilizada no art. 134 da CF e, por conseguinte, no texto da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que reproduz a redação federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Apoio" é termo vago e não está previsto no texto constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Proteção" também não é o termo empregado; a Constituição fala em "defesa".

PEGA ESSA DICA!

Questões de lacuna exigem literalidade. Sempre memorize o texto exato dos artigos que definem as funções essenciais à Justiça (Defensoria, Ministério Público, Advocacia). A banca costuma usar sinônimos para testar se você conhece a redação oficial.

Gabarito: letra C

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