Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
- Código
- qg177903
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Pedreiro
- Aajuda
- Bbase
- Cdefesa
- Dapoio
- Eproteção
GabaritoC — defesa
Gabarito: letra C — a lacuna deve ser preenchida com "defesa", conforme o Art. 134 da Constituição Federal, reproduzido nas constituições estaduais.
A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional que define as atribuições da Defensoria Pública. O inciso LXXIV do art. 5º da CF garante assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, e o art. 134 detalha que cabe à Defensoria a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, desses direitos.
"A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal."
Assim, o termo exato é defesa. As demais alternativas (ajuda, base, apoio, proteção) são sinônimos imprecisos que não correspondem ao texto constitucional.
"Ajuda" é termo genérico e não integra o rol de atribuições constitucionais da Defensoria Pública.
"Base" não consta no dispositivo; a Defensoria não exerce "base", mas sim "defesa".
"Defesa" é exatamente a palavra utilizada no art. 134 da CF e, por conseguinte, no texto da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que reproduz a redação federal.
"Apoio" é termo vago e não está previsto no texto constitucional.
"Proteção" também não é o termo empregado; a Constituição fala em "defesa".
Questões de lacuna exigem literalidade. Sempre memorize o texto exato dos artigos que definem as funções essenciais à Justiça (Defensoria, Ministério Público, Advocacia). A banca costuma usar sinônimos para testar se você conhece a redação oficial.
Gabarito: letra C
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