Lei Maria da Penha – Tipos de Violência
Gabarito: letra E (violência sexual). O estupro, definido como constranger a mulher a manter relação sexual não desejada, enquadra-se na violência sexual, conforme o art. 7º, III, da Lei 11.340/2006. As demais alternativas referem-se a outras formas de violência (patrimonial, física, emocional, moral), que não correspondem ao ato descrito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Violência patrimonial: conduta que cause dano, perda, subtração ou retenção de objetos, valores ou bens. Não abrange o ato sexual forçado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Violência física: ofensa à integridade ou saúde corporal. Embora o estupro possa envolver contato físico, a lei classifica especificamente a conduta sexual forçada como violência sexual, não física.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Violência emocional (também chamada psicológica): ações que causem dano emocional, diminuição da autoestima, humilhação, etc. O estupro é mais específico que isso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Violência moral: calúnia, difamação ou injúria. Não se relaciona com o ato sexual forçado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Maria da Penha, em seu art. 7º, inciso III, define violência sexual como "qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada". O estupro se enquadra perfeitamente nessa definição, sendo considerado violência sexual.
Gabarito: letra E.