Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg177947
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cargos de Nível Fundamental Completo
Capitu, cidadã de Vila Lângaro, foi eleita pelo voto popular para o cargo de Prefeita do Município. Ocorre que, logo após a eleição, embarcou em viagem com seu esposo Bentinho, gerando preocupação se ela retornaria até a data marcada para a posse. Diante desse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
- ACaso Capitu não retorne, o Município ficará sem Prefeito até a próxima eleição.
- BSe ela não retornar e, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, não tiver assumido o cargo – a não ser por um motivo de força maior aceito pela Câmara –, o cargo será declarado vago.
- CSe Capitu não assumir o cargo, o Juiz do Município assumirá a Prefeitura.
- DA Prefeita eleita deverá comparecer à posse, sob pena de prisão.
- EHavendo desistência da Prefeita eleita em assumir o cargo, o Prefeito anterior deverá assumir a Prefeitura.