Condições de Elegibilidade – Idade Mínima
Gabarito: letra E. João Batista tem 18 anos. A Constituição Federal estabelece idades mínimas para cada cargo eletivo: 18 anos para Vereador; 21 para Deputado, Prefeito e Juiz de Paz; 30 para Governador; 35 para Presidente, Vice-Presidente e Senador (art. 14, §3º, CF). Portanto, com 18 anos ele pode candidatar-se apenas a Vereador.
A questão testa o conhecimento das idades mínimas constitucionais e a distinção entre cargos políticos eletivos e outras profissões.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A idade mínima para Presidente da República é 35 anos (art. 14, §3º, VI, CF). João tem 18 anos, portanto não preenche esse requisito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Professor não é cargo político eletivo. A expressão "cargo político" no enunciado refere-se a mandatos eletivos (vereador, prefeito, deputado, etc.). Não há eleição para professor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Juiz (de carreira) não é cargo eletivo. Apenas o Juiz de Paz é eleito, mas exige idade mínima de 21 anos (art. 14, §3º, IV, CF). Além disso, a função de Juiz de Paz não é tipicamente chamada de "cargo político" no sentido de mandato legislativo ou executivo. João não atende a idade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pároco é cargo religioso, não eletivo. Não há previsão constitucional de eleição para essa função.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A idade mínima para Vereador é 18 anos (art. 14, §3º, VI, CF). João preenche exatamente esse requisito. Vereador é cargo político eletivo, no âmbito municipal.
Gabarito: letra E.