Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024

Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

Gabarito: letra A. O art. 43 da Lei 12.288/2010 determina que a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País. As demais alternativas (italiana, francesa, alemã, espanhola) não têm previsão no dispositivo e fogem ao objeto do Estatuto, que é a promoção da igualdade racial com foco na população negra.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 43, que menciona expressamente a "população negra".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Italiana não é mencionada no dispositivo nem no escopo do Estatuto, voltado à população negra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Francesa não se enquadra no Estatuto da Igualdade Racial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alemã não é referida no art. 43.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Espanhola também não consta na lei.

Gabarito: letra A.