Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg178177
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Maria - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).
- AA garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- BConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
- COs direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a determinadas crianças e adolescentes, conforme estabelecido e previamente entendido.
- DÉ dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, exceto no tocante a casos violentos que prejudiquem a interpretação dos fatos.
- ECastigo físico é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.