Questão de Direito Tributário — IPTU — FUNDATEC 2024
Direito Tributário›IPTU
Código
qg178270
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Maria - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Tributário
O Art. 20 do Código Tributário Municipal estabelece que: ”O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, ________________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Amensalmente
Bbimestralmente
Ctrimestralmente
Dsemestralmente
Eanualmente
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GabaritoE — anualmente
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
IPTU – Periodicidade do Lançamento
Gabarito: letra E (anualmente). O Art. 20 do Código Tributário Municipal determina que o IPTU será lançado anualmente, tomando por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior. Embora o CTN (Lei 5.172/1966) não fixe a periodicidade, a referência ao "exercício anterior" indica uma base anual, que é a prática uniforme nos municípios brasileiros.
A banca cobra o conhecimento da lógica do lançamento: o IPTU é um imposto de apuração periódica, geralmente anual, com fato gerador que se renova a cada ano. O texto do artigo citado afirma expressamente que o lançamento tem por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior – o que só faz sentido se o lançamento ocorrer também anualmente.
Analisando cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O IPTU não é lançado mensalmente. O imposto é de periodicidade anual, não havendo previsão de apuração mensal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Bimestralmente também não corresponde à periodicidade do IPTU. O ciclo do imposto é anual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Trimestralmente: mesma lógica – a periodicidade é anual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Semestralmente: não há lançamento semestral do IPTU.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPTU é lançado anualmente, conforme se extrai do próprio texto do art. 20: “tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior”. A expressão “exercício anterior” remete a um período de um ano, confirmando a periodicidade anual.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de lacuna sobre o IPTU, lembre-se de que a base de cálculo é o valor venal e o lançamento é de ofício, geralmente anual. A referência ao “exercício anterior” é o indicativo mais forte de que a periodicidade é anual.