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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg178320
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Maria - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico da Família
Qual é a principal atribuição dos ACSs no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?
  1. ARealizar procedimentos invasivos, como coleta de sangue e aplicação de vacinas, para garantir a eficácia das ações de promoção da saúde.
  2. BMonitorar e cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade social, atuando como elo entre a comunidade e os serviços de saúde, a fim de promover a integralidade na assistência.
  3. CDiagnosticar e prescrever tratamentos, assumindo um papel mais clínico na abordagem direta de condições de saúde na população atendida.
  4. DCoordenar campanhas publicitárias e de conscientização, visando sensibilizar a comunidade sobre a importância dos cuidados com a saúde.
  5. EParticipar ativamente de comissões de ética e revisão de protocolos, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde locais.
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GabaritoB — Monitorar e cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade social, atuando como elo entre a comunidade e os serviços de saúde, a fim de promover a integralidade na assistência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agente Comunitário de Saúde (ACS) no SUS

Gabarito: letra B. A principal atribuição do ACS é atuar como elo entre a comunidade e os serviços de saúde, monitorando e cadastrando famílias em situação de vulnerabilidade social, o que está alinhado à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e à essência do trabalho do ACS, que é a promoção da saúde no território, com foco na integralidade do cuidado.

O Agente Comunitário de Saúde é uma categoria profissional criada junto com o SUS, no contexto da redemocratização, para levar saúde até as famílias, especialmente as mais vulneráveis. Sua atuação é pensada para a promoção da saúde no seio da família e da comunidade, com objetivos que variam conforme as características de cada população. O ACS não é um profissional clínico; ele é um trabalhador comunitário que conhece profundamente o território e as pessoas, e é essa proximidade que permite identificar problemas de saúde que muitas vezes passam despercebidos pelos serviços de saúde.

A PNAB, instituída pela Portaria nº 2.436/2017, define as atribuições do ACS, que incluem: realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território; desenvolver atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças; realizar visitas domiciliares regulares; identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças; orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e medidas de prevenção; identificar casos suspeitos de doenças e encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência; informar e mobilizar a comunidade; conhecer o funcionamento dos serviços de saúde do território e orientar as pessoas quanto à sua utilização; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas; e identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais.

A principal atividade do ACS é a visita domiciliar, que o Ministério da Saúde define como a "capacidade de identificar a família e seu espaço social como núcleo básico para desenvolver ações de prevenção e monitoramento da saúde e prevenção da doença". O cenário de prática principal do ACS é fora da unidade de saúde, nos espaços da comunidade, sobretudo nas casas das famílias. É por meio dessas visitas que o ACS monitora a situação das famílias, cadastra as pessoas e identifica as vulnerabilidades sociais, atuando como um elo entre a comunidade e os serviços de saúde.

A banca explora a confusão entre o papel do ACS e o de outros profissionais de saúde. O ACS não realiza procedimentos invasivos, não diagnostica, não prescreve tratamentos, não coordena campanhas publicitárias e não participa de comissões de ética. Essas são atribuições de outros profissionais ou instâncias. O ACS é um profissional de promoção da saúde e prevenção de doenças, com foco no território e na comunidade, e não um profissional clínico ou administrativo.

Guarde a fronteira entre o papel comunitário do ACS e o papel clínico de outros profissionais: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

1Papel
Elo entre comunidade e serviços
Promoção da saúde no território
Conhece famílias e vulnerabilidades
2Atribuições (PNAB)
Cadastrar e monitorar famílias
Visitas domiciliares
Orientar sobre prevenção
Identificar casos suspeitos
Mobilizar a comunidade
3Não faz
Procedimentos invasivos
Diagnóstico e prescrição
Coordenar campanhas publicitárias
Comissões de ética
ACS no SUS
LEVELsoulevel.com.br
ACS no SUS: Papel (Elo entre comunidade e serviços, Promoção da saúde no território, Conhece famílias e vulnerabilidades); Atribuições (PNAB) (Cadastrar e monitorar famílias, Visitas domiciliares, Orientar sobre prevenção, Identificar casos suspeitos, Mobilizar a comunidade); Não faz (Procedimentos invasivos, Diagnóstico e prescrição, Coordenar campanhas publicitárias, Comissões de ética)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa atribui ao ACS a realização de procedimentos invasivos, como coleta de sangue e aplicação de vacinas. Isso é incorreto, pois o ACS não realiza procedimentos invasivos. Essas atividades são típicas de profissionais de enfermagem, como técnicos e enfermeiros. O ACS atua na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na vigilância em saúde, mas não executa procedimentos invasivos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a principal atribuição do ACS: monitorar e cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade social, atuando como elo entre a comunidade e os serviços de saúde, a fim de promover a integralidade na assistência. Isso está alinhado à PNAB, que define como atribuição do ACS "trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados". O ACS é o profissional que conhece o território e as famílias, e é por meio desse cadastro e monitoramento que ele identifica as vulnerabilidades e promove a integralidade do cuidado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa atribui ao ACS a capacidade de diagnosticar e prescrever tratamentos, assumindo um papel clínico. Isso é incorreto, pois o ACS não é um profissional clínico. O diagnóstico e a prescrição de tratamentos são atribuições de médicos e, em alguns casos, de enfermeiros. O ACS atua na promoção da saúde e na prevenção de doenças, mas não realiza diagnóstico ou prescrição de tratamentos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa atribui ao ACS a coordenação de campanhas publicitárias e de conscientização. Isso é incorreto, pois o ACS não coordena campanhas publicitárias. Ele pode participar de ações educativas e de mobilização da comunidade, mas a coordenação de campanhas publicitárias não é uma atribuição do ACS. Essa atividade é típica de profissionais de comunicação ou de gestão de saúde.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa atribui ao ACS a participação ativa em comissões de ética e revisão de protocolos. Isso é incorreto, pois o ACS não participa de comissões de ética ou de revisão de protocolos. Essas atividades são típicas de profissionais de nível superior, como médicos, enfermeiros e gestores de saúde. O ACS atua na comunidade, realizando visitas domiciliares e ações de promoção da saúde, e não em comissões técnicas.

A principal atribuição do ACS é ser o elo entre a comunidade e os serviços de saúde, monitorando e cadastrando famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa é a essência do trabalho do ACS, que é um trabalhador comunitário, e não um profissional clínico ou administrativo.

Gabarito: letra B

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