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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg178369
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Maria - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou:
  1. AFinanceira.
  2. BTrabalhista.
  3. CReligiosa.
  4. DEsportiva.
  5. EMédica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Religiosa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Proteção de dados

Gabarito: letra C. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com a tradição constitucional brasileira, veda que registros e bancos de dados contenham informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa. A tríade clássica é: política, filosófica e religiosa – exatamente a opção C.

A banca cobra o conhecimento literal de dispositivo constitucional estadual que protege a privacidade e veda discriminação com base em convicções íntimas. Embora o texto exato da Constituição gaúcha não tenha sido transcrito no material, disposições análogas existem nas Constituições Federal e de outros estados, como a de São Paulo (art. 237, VII) e a própria CF (art. 5º, VIII), que expressamente protegem esses três tipos de convicção.

Art. 5, VIIICF/88

Art. 5º, VIII – “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.”

Art. 237, VIICE-SP-1989

Art. 237, VII – “a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo”.

A lógica é a mesma: as informações sensíveis que podem gerar discriminação incluem, obrigatoriamente, as três convicções mencionadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A opção “Financeira” não está no rol de convicções protegidas pela vedação. Informações financeiras podem ser tratadas para fins legítimos (crédito, tributos), mas não se equiparam às convicções íntimas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Trabalhista” não é uma convicção pessoal protegida. Dados trabalhistas são regulados por outras normas (LGPD, CLT), mas não compõem a tríade da proibição constitucional estadual.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Religiosa” completa corretamente o texto: convicção política, filosófica ou religiosa. É a única alternativa que se alinha ao comando constitucional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Esportiva” não se enquadra. Preferências esportivas não são equiparadas a convicções filosóficas, políticas ou religiosas para fins de vedação de registro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Médica” também não. Dados médicos têm proteção específica (LGPD, sigilo profissional), mas não integram o trio protegido pela disposição questionada.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a tríade “política, filosófica ou religiosa” – é recorrente em concursos estaduais e federais. Sempre que a questão mencionar “convicção” nesse contexto, as três opções quase sempre aparecem juntas.

Gabarito: letra C.

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