Lei Maria da Penha – Sujeito Protegido
Gabarito: letra C. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é expressamente destinada a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso decorre do próprio teor da lei, que em seus arts. 1º e 5º define como sujeito passivo a mulher, independentemente de orientação sexual, raça ou condição. Os demais grupos mencionados nas alternativas são protegidos por outras legislações específicas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Idosos são amparados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), não pela Lei Maria da Penha.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Crianças e adolescentes têm proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e não na Lei Maria da Penha.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Maria da Penha é voltada exclusivamente à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. O art. 35 da lei, por exemplo, prevê a criação de "casas-abrigos para mulheres" e "centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres", confirmando o foco no gênero feminino.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Homens não são sujeitos da Lei Maria da Penha. Embora possam ser vítimas de violência doméstica, a lei não os contempla como destinatários principais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Animais são protegidos pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e pela Lei de Maus-Tratos (Lei nº 14.064/2020), não pela Lei Maria da Penha.
Gabarito: letra C.