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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg178373
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Maria - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a ___ dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Aeducação
  2. Bcultura
  3. Cfamília
  4. Dtradição
  5. Esaúde
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GabaritoE — saúde

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra E (saúde). A lacuna deve ser preenchida com "saúde", pois o dispositivo trata de políticas sociais e econômicas voltadas à prevenção e tratamento de doenças geneticamente determinadas, tema diretamente ligado ao direito à saúde da população negra. O art. 6º da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) estabelece:

Art. 6Lei-12288

Art. 6º — "O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos."

Ainda que se trate do Estatuto Estadual do RS, a redação é análoga, e a expressão "doenças geneticamente determinadas" reforça o campo da saúde.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Educação não se relaciona com prevenção e tratamento de doenças genéticas, sendo área distinta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Cultura abrange manifestações artísticas e identitárias, não ações de saúde.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Família é núcleo social, não objeto direto de políticas de prevenção de doenças genéticas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Tradição remete a costumes, não a medidas de saúde pública.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Saúde é o termo correto, conforme o art. 6º da lei federal e a lógica do enunciado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode induzir à escolha de "cultura" ou "tradição" por serem temas comuns em estatutos de igualdade racial, mas a referência expressa a "doenças geneticamente determinadas" é inequívoca de saúde.

Gabarito: letra E (saúde).

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