Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg178373
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Maria - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a ___ dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Aeducação
Bcultura
Cfamília
Dtradição
Esaúde
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GabaritoE — saúde
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Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra E (saúde). A lacuna deve ser preenchida com "saúde", pois o dispositivo trata de políticas sociais e econômicas voltadas à prevenção e tratamento de doenças geneticamente determinadas, tema diretamente ligado ao direito à saúde da população negra. O art. 6º da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) estabelece:
Art. 6Lei-12288
Art. 6º — "O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos."
Ainda que se trate do Estatuto Estadual do RS, a redação é análoga, e a expressão "doenças geneticamente determinadas" reforça o campo da saúde.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Educação não se relaciona com prevenção e tratamento de doenças genéticas, sendo área distinta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cultura abrange manifestações artísticas e identitárias, não ações de saúde.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Família é núcleo social, não objeto direto de políticas de prevenção de doenças genéticas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Tradição remete a costumes, não a medidas de saúde pública.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Saúde é o termo correto, conforme o art. 6º da lei federal e a lógica do enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir à escolha de "cultura" ou "tradição" por serem temas comuns em estatutos de igualdade racial, mas a referência expressa a "doenças geneticamente determinadas" é inequívoca de saúde.