Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — FUNDATEC 2024

Função Social da Propriedade (CF, art. 5º, XXIII)

Gabarito: letra C. O art. 5º, XXIII da Constituição Federal determina, de forma expressa, que "a propriedade atenderá a sua função social". Assim, a única alternativa que reproduz exatamente o texto constitucional é a letra C.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A expressão "especial" não consta do dispositivo. A função social é o termo constitucional correto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A propriedade não atende a uma função "legal" genérica; o texto é específico: função "social".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz literalmente o inciso XXIII do art. 5º da CF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O texto constitucional não fala em função "moral".

Alternativa E — ❌ Incorreta

A função "judicial" também não é mencionada no dispositivo.

Trata-se de uma questão de literalidade: a banca cobrou o conhecimento exato da redação do inciso XXIII do art. 5º da Constituição. A palavra-chave é social.

Gabarito: letra C.