Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Família, Criança, Adolescente e Idoso
Código
qg178466
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Maria - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
Segundo a Constituição Federal no capítulo que se refere à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O casamento civil é indissolúvel na forma da lei.( ) Os direitos referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem, e os deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pela mulher.( ) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo,
AV – F – V.
BV – F – F.
CF – V – V.
DF – F – V.
EV – V – F.
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GabaritoD — F – F – V.
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Capítulo da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (CF/88)
Gabarito: letra D — a sequência correta é F – F – V. A primeira assertiva é falsa porque o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio (art. 226, §6º). A segunda é falsa pois os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher (art. 226, §5º). A terceira é verdadeira conforme o §4º do mesmo artigo, que reconhece a família monoparental.
A banca testa a literalidade dos parágrafos do art. 226 da Constituição Federal. Cada afirmação deve ser confrontada diretamente com o texto constitucional.
1ª afirmativa — ❌ Falsa
Art. 226, §6CF/88
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
A assertiva diz que o casamento civil é indissolúvel, contrariando frontalmente o dispositivo. O divórcio, admitido desde a EC nº 66/2010, dissolve o vínculo civil, não havendo mais a figura do desquite ou da separação judicial como requisito prévio. Portanto, a afirmação é falsa.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
Art. 226, §5CF/88
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
A assertiva inverte a igualdade constitucional, atribuindo direitos exclusivamente ao homem e deveres exclusivamente à mulher. O §5º consagra a isonomia plena entre cônjuges, não havendo distinção de gênero na titularidade de direitos e deveres. A banca usa a troca de sujeitos como armadilha clássica. Afirmação falsa.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Art. 226, §4CF/88
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
A redação reproduz exatamente o §4º, que reconhece a família monoparental (formada por apenas um dos genitores com seus descendentes) como entidade familiar, ao lado da união estável e do casamento. Afirmação verdadeira.
NÃO CAIA NESSA!
Na segunda assertiva, a banca troca os sujeitos: "direitos... exercidos pelo homem" e "deveres... exercidos pela mulher". O candidato desatento pode confundir com a regra antiga (Código Civil de 1916) ou com a simples leitura rápida. Fique atento: o §5º determina igualdade – ambos exercem direitos e deveres conjuntamente.
Conclusão: As assertivas são, respectivamente, Falsa, Falsa e Verdadeira, formando a sequência F – F – V, que corresponde à alternativa D.