Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FUNDATEC 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg178789
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAAE - Viçosa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de ETA e ETE
A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-6) tem por objetivo estabelecer requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Quanto ao Certificado de Aprovação (CA), é correto afirmar que:
- AOs procedimentos para emissão e renovação do CA são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito internacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- BO CA concedido ao EPI tem validade indeterminada.
- CApós adquirido e por ter validade indeterminada, o EPI pode ser armazenado de acordo com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e assinado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
- DNa impossibilidade de se cumprir o determinado na referida norma, item 6.9.3, é possível validar o CA de um EPI após análise da CIPA.
- EA adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência, feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.