Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qg178967
Banca
FUNDATEC
Órgão
SAAE de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba
Durante as eleições no Brasil, um deputado concorrendo à reeleição compareceu à sua zona eleitoral para votar. Ao chegar à seção eleitoral, o mesário informou a ele que o seu voto valeria o dobro do que o voto das demais pessoas, já que ele era uma pessoa de grande influência na região. Segundo a Constituição Federal, a fala do mesário está:
ACorreta, pois o voto de deputados tem valor dobrado.
BIncorreta, pois o voto de deputados tem valor triplicado.
CCorreta, pois o voto de qualquer pessoa que ocupe cargo político tem valor dobrado.
DIncorreta, pois o deputado deveria ser impedido de votar.
EIncorreta, pois o voto tem valor igual para todos.
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GabaritoE — Incorreta, pois o voto tem valor igual para todos.
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Direitos Políticos – Igualdade do Voto
Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988 determina, no caput do art. 14, que o voto é exercido "com valor igual para todos", não havendo qualquer diferenciação de peso ou influência. O mesário agiu em desacordo com a lei ao afirmar que o voto de um deputado valeria o dobro. Portanto, sua fala é incorreta.
Art. 14CF/88
Art. 14 — "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: …"
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, que é claro e não admite exceções para ocupantes de cargos políticos. Não há previsão de voto com peso dobrado, triplicado ou qualquer privilégio – todos os eleitores têm o mesmo poder de voto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o voto de deputados tem valor dobrado, o que contraria o art. 14, caput, da CF. Não existe essa previsão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe valor triplicado, igualmente sem amparo constitucional. O erro é similar ao da alternativa A, apenas com número diferente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estende o privilégio a "qualquer pessoa que ocupe cargo político", também sem base legal. O voto tem o mesmo valor para todos, independentemente do cargo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o deputado deveria ser impedido de votar. Isso é falso: deputados, como cidadãos, têm direito ao voto (aliás, é obrigatório para maiores de 18 anos, salvo exceções). O impedimento de votar não se aplica a parlamentares.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está correta: o voto tem valor igual para todos, conforme o art. 14, caput, da CF. O mesário errou, e a alternativa E reflete exatamente esse princípio.
PEGA ESSA DICA!
A expressão "com valor igual para todos" é a chave para resolver questões sobre peso do voto. Memorize o caput do art. 14 da CF – ele cai com frequência em concursos. Sempre desconfie de alternativas que atribuam valor diferenciado ao voto de autoridades.