Questão de Direito Constitucional — Objetivos Fundamentais da República — FUNDATEC 2024

Objetivos Fundamentais da República

Gabarito: letra D. O Art. 3º, II da Constituição Federal estabelece, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, "garantir o desenvolvimento nacional". As demais alternativas são completamente alheias ao texto constitucional e descrevem finalidades autoritárias ou discriminatórias, que não se coadunam com os valores democráticos da CF/88.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propagar a pobreza e a marginalização como ferramentas de controle. O objetivo constitucional é exatamente o oposto: erradicar a pobreza e a marginalização (Art. 3º, III). A alternativa contraria frontalmente o texto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Impor controle absoluto e reprimir qualquer oposição ao Estado. A Constituição assegura um Estado Democrático de Direito (Art. 1º, caput), com pluralismo político e livre manifestação do pensamento. Nada no Art. 3º autoriza controle absoluto ou repressão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restringir o bem-estar de privilegiados, incentivando a discriminação para manter a hierarquia do Estado. Pelo contrário, o Art. 3º, IV determina "promover o bem de todos, sem preconceitos". A alternativa é uma antítese do objetivo fundamental.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Garantir o desenvolvimento nacional. Reproduz literalmente o inciso II do Art. 3º da CF. É um dos quatro objetivos fundamentais expressos no dispositivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Explorar os recursos naturais e a mão de obra, visando exclusivamente ao benefício do Estado e de seus aliados. Nada disso consta no Art. 3º. A Constituição valoriza a dignidade da pessoa humana, a justiça social e o desenvolvimento nacional, não a exploração voltada a privilégios.

Gabarito: letra D.