Questão de Direito Constitucional — Princípio da Separação dos Poderes — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Princípio da Separação dos Poderes
Código
qg178987
Banca
FUNDATEC
Órgão
SAAE de Coqueiral - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Química
Segundo o Portal da Transparência, sobre a estrutura dos poderes, “tipicamente, o ___________ realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis. O ___________ cria normas e fiscaliza o Poder ___________. Já o ___________ busca garantir os direitos e o cumprimento das leis”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Separação dos Poderes – Funções Típicas
Gabarito: letra B. O Poder Executivo é o responsável por executar concretamente as políticas públicas e as leis (primeira lacuna). O Poder Legislativo cria normas e fiscaliza o Poder Executivo (segunda e terceira lacunas). Já o Poder Judiciário busca garantir os direitos e o cumprimento das leis (quarta lacuna). Essa distribuição decorre do princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CF/88.
Art. 2CF/88
Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
Cada poder possui uma função típica, mas também exerce funções atípicas previstas constitucionalmente. A tabela abaixo resume as funções principais:
Poder
Função Típica
Executivo
Executar leis e políticas públicas
Legislativo
Criar normas (leis) e fiscalizar o Executivo
Judiciário
Garantir direitos e aplicar/interpretar as leis
Separação dos Poderes
1Funções típicas
Executivo
Executa leis e políticas públicas
Legislativo
Cria normas
Fiscaliza o Executivo
Judiciário
Garante direitos
Aplica/interpreta leis
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Judiciário cria normas e fiscaliza o Executivo. Essas são funções típicas do Legislativo. O Judiciário não cria normas gerais; sua função é jurisdicional (aplicar o direito ao caso concreto).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente: Executivo (execução) – Legislativo (criação de normas e fiscalização do Executivo) – Executivo (fiscalizado) – Judiciário (garantia de direitos). A sequência reflete a separação clássica de poderes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Começa com o Judiciário como executor de políticas públicas, atribuição do Executivo. Também coloca o Executivo como criador de normas (função típica do Legislativo) e termina com o Legislativo como guardião dos direitos (função do Judiciário).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inicia com o Judiciário na execução (função do Executivo) e termina com o Executivo na garantia de direitos (função do Judiciário). A segunda e terceira lacunas estão corretas (Legislativo fiscaliza Executivo), mas as extremidades estão trocadas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Coloca o Legislativo como executor de políticas públicas (função do Executivo) e o Judiciário como criador de normas (função do Legislativo). A terceira lacuna (Legislativo fiscaliza Legislativo) está errada: o Legislativo fiscaliza o Executivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as funções típicas dos poderes, especialmente nas alternativas que colocam o Judiciário como criador de normas e o Executivo como garantidor de direitos. Decore a tríade: Executivo executa, Legislativo legisla e fiscaliza, Judiciário julga. Na dúvida, relacione cada verbo ao poder correspondente.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)