Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — FUNDATEC 2024

Proibição constitucional da censura

Gabarito: letra A. A Constituição Federal de 1988, no §2º do art. 220, veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, sem exceções. As demais alternativas tentam criar permissões ou relativizações que a Carta Magna não admite.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Confira o texto constitucional:

A proibição é absoluta, não comportando ressalvas de ordem pública, autorização judicial ou qualquer outro motivo. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a redação do §2º do art. 220. A vedação alcança toda e qualquer forma de censura política, ideológica e artística, sem exceções.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a censura é permitida em manifestações artísticas que contrariam o governo. A Constituição não estabelece essa exceção — a proibição é incondicional. O governo não pode censurar obras que o critiquem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que a censura ideológica pode ser aplicada para proteger a ordem pública. A redação do §2º não prevê essa hipótese; a vedação é ampla. Eventuais limites à liberdade de expressão devem ser tratados por outros instrumentos, nunca por censura prévia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Distingue censura política (vedada) de censura artística (permitida excepcionalmente). O texto constitucional veda ambas, sem hierarquia ou exceção para a artística.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona a permissão da censura a autorização do Supremo Tribunal Federal. O STF não tem competência para autorizar aquilo que a Constituição proíbe de forma absoluta. Nenhum órgão pode flexibilizar a vedação do art. 220, §2º.

Gabarito: letra A.