Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg179039
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEMAE de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Instalação Hidráulica
Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, assinale a alternativa correta sobre o caso.
- AA campanha pode utilizar a imagem do secretário, desde que não inclua seu nome no slogan.
- BA campanha viola a Lei Orgânica do Município, pois inclui a imagem do secretário e promove sua figura pessoal.
- CA campanha, desde que tenha utilizado recursos privados para a produção dos materiais, estará correta.
- DA campanha pode utilizar a imagem do secretário caso ele tenha desempenhado um papel importante na iniciativa.
- EA campanha não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, pois qualquer material publicitário deve ser previamente autorizado pelo Conselho Municipal de Comunicação.