Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg179129
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEMAE de São Leopoldo - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são classificadas como Receitas de Capital:I. Operações de Crédito. II. Amortização de Empréstimos. III. Receita Patrimonial. IV. Receita Industrial. Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e II.
DApenas III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoC — Apenas I e II.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Econômica da Receita na Lei 4.320/1964
Gabarito: letra C. Apenas os itens I (Operações de Crédito) e II (Amortização de Empréstimos) são classificados como Receitas de Capital. Os itens III (Receita Patrimonial) e IV (Receita Industrial) são Receitas Correntes, conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/1964.
A banca testa a literalidade do art. 11, que estabelece as categorias econômicas da receita. O dispositivo classifica expressamente:
Art. 11, §4Lei-4320
RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes.
RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.
Observe que Receita Patrimonial e Receita Industrial constam no rol de Receitas Correntes, enquanto Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos estão no rol de Receitas de Capital.
Item I — ✅ Correto
Operações de Crédito explicitamente listadas como Receita de Capital.
Item II — ✅ Correto
Amortização de Empréstimos consta no § 4º como Receita de Capital.
Item III — ❌ Incorreto
Receita Patrimonial é classificada como Receita Corrente (§ 4º) e também pelo caput do § 1º do art. 11.
Item IV — ❌ Incorreto
Receita Industrial é Receita Corrente, conforme § 1º e § 4º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre receitas correntes e de capital. O candidato pode classificar receita patrimonial e industrial como capital por associá-las a 'investimento' ou 'produção', mas a lei as trata como correntes. Memorize a lista do § 4º.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, correspondendo à letra C.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)