GabaritoA — 1.
Gabarito: letra A (Classe 1). A Dívida Ativa Não Tributária representa um direito a receber da Fazenda Pública, devendo ser classificada no Ativo (Classe 1) do PCASP. As demais classes (2 – Passivo; 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas; 5 – Controles de Planejamento e Orçamento; 9 – inexistente) não correspondem à natureza patrimonial desse crédito.
A estrutura do PCASP divide as contas em oito classes: 1 – Ativo; 2 – Passivo; 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD); 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA); 5 – Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6 – Controles de Execução do Planejamento e Orçamento; 7 – Controles Devedores; 8 – Controles Credores. Dívida Ativa, seja tributária ou não tributária, é um direito a receber e, portanto, registrado no Ativo (classe 1).
A Dívida Ativa Não Tributária, assim como a tributária, integra o Ativo do ente público. No PCASP, a classe 1 (Ativo) abrange os bens e direitos, sendo a conta de Dívida Ativa classificada como ativo permanente (atributo P).
A classe 2 (Passivo) registra as obrigações do ente público. Dívida Ativa é um direito a receber, não uma obrigação; logo, não pertence a essa classe.
A classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) registra despesas ou perdas que reduzem o patrimônio líquido. Dívida Ativa é um ativo, não uma variação patrimonial diminutiva.
A classe 5 (Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento) é utilizada para registrar atos de planejamento e orçamento, como aprovação da LOA. Dívida Ativa tem natureza patrimonial, não orçamentária.
O PCASP possui apenas 8 classes (1 a 8). A classe 9 não existe na estrutura vigente. Portanto, não há que se falar em classe 9 para Dívida Ativa.
Decore as classes do PCASP associando cada uma à sua natureza: 1-Ativo (direitos), 2-Passivo (obrigações), 3-VPD (despesas/variações diminutivas), 4-VPA (receitas/variações aumentativas), 5 e 6 – controles orçamentários (aprovação e execução), 7 e 8 – controles diversos (devedores e credores). Questões sobre classificação de contas são frequentes.
Gabarito: letra A (Classe 1).
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