Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg179523
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Uma das carreiras mais desejadas e cobiçadas no Brasil é a da magistratura. Muitos sonham em ser magistrados ou magistradas não só em razão da boa remuneração e da estabilidade, mas, igualmente, em decorrência do prestígio social e jurídico que juízes e juízas tradicionalmente ostentam. Normativamente, a Constituição Brasileira dispõe sobre o Judiciário, sua composição, distribuição de competência e estrutura organizacional, bem como estabelece normas sobre a magistratura. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO ingresso na carreira da magistratura se dá mediante concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se bacharel em direito com, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
- BNão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
- CO acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
- DO ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
- EO juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo com autorização do tribunal.