Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg179572
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Obras
O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) é responsável pela prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em Santa Catarina. Sobre suas competências, é correto afirmar que o Simae:
- AProjeta, executa e fiscaliza obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário apenas por meio de terceiros.
- BPode operar, manter e explorar diretamente os serviços de água e esgotamento sanitário.
- CNão mede o consumo de água, apenas cobra pelos serviços de esgoto.
- DNão pode solicitar a desapropriação de bens particulares, ainda que para executar serviços de sua competência.
- EFiscaliza apenas os serviços de abastecimento de água, terceirizando os de esgotamento sanitário.