Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg179619
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo Financeiro
Luiz Carlos estava revisando os princípios orçamentários para elaboração de um parecer sobre utilização de recursos públicos para construção de uma creche comunitária. Sendo assim, encontrou um texto que menciona diferentes princípios. Ele ficou em dúvida sobre o conceito do princípio da eficiência. Assinale a alternativa que melhor descreve esse princípio.
APreconiza que os recursos públicos devem ser geridos de maneira a obter o melhor resultado possível com o menor custo, maximizando a relação entre custo e benefício.
BExige que assuntos relacionados ao orçamento sejam apresentados de forma compreensível e transparente, facilitando seu entendimento por todos os cidadãos.
CDetermina que o orçamento deve ser elaborado e executado conforme as leis vigentes.
DEstabelece que os atos administrativos devem ser amplamente divulgados, garantindo a transparência e o controle social sobre os recursos públicos.
EIndica que todos os atos devem ser elaborados visando à sociedade e não fins particulares.
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GabaritoA — Preconiza que os recursos públicos devem ser geridos de maneira a obter o melhor resultado possível com o menor custo, maximizando a relação entre custo e benefício.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio da Eficiência Orçamentária
Gabarito: letra A. O princípio da eficiência, aplicado ao orçamento público, determina que os recursos devem ser geridos de forma a obter o melhor resultado com o menor custo, maximizando a relação custo-benefício. Essa definição está expressa na alternativa A e é a que melhor descreve o princípio. As demais alternativas referem-se a outros princípios orçamentários, como transparência, legalidade, publicidade e supremacia do interesse público.
Princípios orçamentários: Eficiência (Melhor resultado com menor custo, Maximiza relação custo-benefício); Transparência/Publicidade (Informações compreensíveis, Ampla divulgação); Legalidade (Conformidade com as leis); Supremacia do interesse público (Atos visam à coletividade)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o núcleo do princípio da eficiência: "obter o melhor resultado possível com o menor custo, maximizando a relação entre custo e benefício". Esse conceito está alinhado com a doutrina e com a exigência constitucional de eficiência na Administração Pública (art. 37, caput, da CF).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A descrição refere-se ao princípio da transparência ou publicidade orçamentária, que exige que as informações sejam apresentadas de forma compreensível e acessível aos cidadãos. Não se confunde com eficiência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa trata do princípio da legalidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e executado conforme as leis vigentes. A eficiência não se limita à conformidade legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa descreve o princípio da publicidade e da transparência, que exige a ampla divulgação dos atos administrativos para controle social. É um princípio de gestão, mas não corresponde à eficiência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa refere-se ao princípio da supremacia do interesse público, que orienta que os atos administrativos visem à coletividade e não a interesses particulares. Embora relacionado, não é o princípio da eficiência.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que cada princípio orçamentário tem um foco específico: eficiência = relação custo-benefício; transparência/publicidade = divulgação e clareza; legalidade = obediência à lei; interesse público = finalidade coletiva. Essa distinção é frequente em questões de AFO.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade