GabaritoE — 5.
Gabarito: letra E. De acordo com o MCASP (Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), as informações de natureza orçamentária relativas aos “Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento” são registradas na Classe 5. Essa classe abriga os atos de aprovação do planejamento e do orçamento, como a previsão da receita e a fixação da despesa, antes da execução.
O PCASP estrutura as contas em 8 classes, segregadas por natureza da informação:
Classe | Descrição |
|---|---|
1 | Ativo (patrimonial) |
2 | Passivo e Patrimônio Líquido (patrimonial) |
3 | Variações Patrimoniais Diminutivas (patrimonial) |
4 | Variações Patrimoniais Aumentativas (patrimonial) |
5 | Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (orçamentária) |
6 | Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (orçamentária) |
7 | Controles Devedores (controle) |
8 | Controles Credores (controle) |
As classes 1 a 4 registram fatos patrimoniais; as classes 5 e 6 registram atos e fatos orçamentários; as classes 7 e 8 registram atos de gestão com função de controle. Assim, a classe específica para os controles de aprovação do planejamento e orçamento é a Classe 5.
A Classe 1 é Ativo, destinada a registrar bens, direitos e demais itens patrimoniais de natureza positiva, não abrangendo informações orçamentárias de aprovação.
A Classe 2 é Passivo e Patrimônio Líquido, registrando obrigações e o patrimônio líquido da entidade, sem relação com os controles de aprovação orçamentária.
A Classe 3 é Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que registra despesas sob a ótica patrimonial, não os atos orçamentários de aprovação.
A Classe 4 é Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), registrando receitas sob a ótica patrimonial, e não os controles orçamentários de aprovação.
A Classe 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento – é exatamente a que abriga informações como a previsão da receita e a fixação da despesa, conforme previsto no PCASP/MCASP.
Gabarito: letra E
Link permanente: /questoes/qg179734