Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Classificação das Inversões Financeiras na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. O art. 12 da Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. As "Inversões Financeiras" são uma subcategoria das Despesas de Capital, assim como os Investimentos e as Transferências de Capital.

A literalidade do dispositivo é clara:

Lei nº 4.320/1964, art. 12: "A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital"

Portanto, as Inversões Financeiras pertencem ao grupo das Despesas de Capital, não sendo despesas correntes, receitas ou reserva de contingência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Despesas correntes englobam Despesas de Custeio e Transferências Correntes, não incluindo Inversões Financeiras, que são de capital.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 12, Inversões Financeiras são uma subcategoria das Despesas de Capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receitas correntes são espécies de receita, não de despesa. A questão trata da classificação da despesa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas de capital também são receitas, não despesas. Inversões Financeiras são despesas de capital, mas a alternativa erra ao classificá-las como receita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reserva de contingência é uma dotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, prevista na LRF, não se confunde com a classificação por categoria econômica da despesa.

Gabarito: letra B.