Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Legislação Complementar de AFO
Código
qg179738
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considerando as previsões do Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional (2024, p. 39), para saber de onde virão os recursos para realizar a despesa, faz-se necessário verificar o(a):
AIdentificador de resultado primário.
BFonte de recursos.
CIdentificador de doação e de operação de crédito.
DValor arrecadado.
ENúmero da rubrica de receita.
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GabaritoB — Fonte de recursos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fonte de Recursos no Orçamento Público
Gabarito: letra B. Para saber de onde virão os recursos que financiam uma despesa, o instrumento correto é a fonte de recursos, que identifica a origem (ex.: recursos ordinários, vinculados a impostos, operações de crédito, etc.), conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO/STN). As demais alternativas referem-se a outros classificadores: o Identificador de Resultado Primário (IRP) distingue despesas primárias das financeiras; o Identificador de Doação e Operação de Crédito é um detalhamento de fonte específico; o valor arrecadado é o montante, e a rubrica de receita é o código contábil. Nenhum deles responde diretamente à origem dos recursos.
A banca cobra o conhecimento da classificação por fonte de recursos, que é o elemento que vincula a despesa à receita que a financia. O MTO/STN (2024, p. 39) define que a fonte de recursos indica a procedência dos recursos para a realização da despesa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Identificador de Resultado Primário (IRP) classifica a despesa como primária (P) ou financeira (F), ou seja, se ela afeta ou não o resultado primário. Não informa a origem dos recursos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fonte de recursos é o atributo que especifica a origem dos recursos que financiam a despesa. Exemplos: 00 – Recursos Ordinários; 01 – Recursos do Tesouro; 02 – Recursos Vinculados a Impostos, etc. É exatamente o que a questão pede.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC) é um detalhamento da fonte de recursos, mas só abrange doações e operações de crédito. Não cobre todas as origens possíveis, logo não é o instrumento geral para saber "de onde virão os recursos".
Alternativa D — ❌ Incorreta
O valor arrecadado é o montante já recebido, não indica a origem ou a destinação dos recursos. A pergunta é sobre a procedência, não sobre o valor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O número da rubrica de receita é o código que classifica a receita sob o aspecto econômico (ex.: impostos, taxas). Embora se relacione com a origem, a rubrica é um detalhamento da receita, enquanto a fonte de recursos é o mecanismo que vincula a receita à despesa. A questão exige justamente esse elo.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A (IRP) é a mais traiçoeira: o candidato pode confundir "resultado primário" com "origem dos recursos", mas o IRP não revela de onde o dinheiro vem — ele apenas classifica a natureza primária ou financeira. Memorize: fonte de recursos = origem do dinheiro; IRP = efeito no resultado fiscal.