Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg179739
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Analise as assertivas a seguir relativas às receitas orçamentárias correntes, sua definição e classificações:I. Receita Agropecuária: receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido.II. Receita de Serviços: são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência.III. Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e III.
EApenas II e III.
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GabaritoD — Apenas I e III.
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Classificação das Receitas Orçamentárias Correntes
Gabarito: letra D (apenas I e III). A assertiva II está incorreta, pois descreve as Transferências Correntes e não a Receita de Serviços. As definições de Receita Agropecuária (I) e Outras Receitas Correntes (III) estão de acordo com a classificação por natureza da receita, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão exige conhecimento da classificação econômica das receitas orçamentárias, especificamente as correntes. A banca explorou a confusão entre "Receita de Serviços" e "Transferências Correntes", conceitos frequentemente trocados.
Categoria
Definição correta
Exemplos
Receita Agropecuária
Exploração ordenada de recursos vegetais em ambiente natural/protegido
Atividades agrícolas, pecuárias, extrativistas
Receita de Serviços
Contraprestação direta por serviço prestado pelo ente público
Taxas de serviços, aluguéis
Transferências Correntes
Recursos recebidos sem contraprestação direta
Repasses, subvenções
Outras Receitas Correntes
Classificação residual (não enquadrável nas demais)
Indenizações, restituições, multas
Receitas correntes: Receita Agropecuária (Exploração ordenada de recursos vegetais, Ambiente natural e protegido); Receita de Serviços (Contraprestação direta, Ex.: taxas, aluguéis); Transferências Correntes (Sem contraprestação direta, Manutenção ou funcionamento); Outras Receitas Correntes (Classificação residual, Ex.: indenizações, multas, restituições)
Item I — ✅ Correto
A definição de Receita Agropecuária está correta: receitas decorrentes da exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, abrangendo atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas.
Item II — ❌ Incorreto
A assertiva define a Receita de Serviços como "recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência". Esse conceito corresponde, na verdade, às Transferências Correntes. A Receita de Serviços é a receita proveniente da prestação de serviços pelo ente público, como taxas de serviços, aluguéis e outras contraprestações diretas.
Item III — ✅ Correto
A definição de Outras Receitas Correntes está correta: é uma classificação residual que abriga receitas não enquadráveis nas demais categorias, como indenizações, restituições, ressarcimentos e multas previstas em legislação específica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou o conceito de "Receita de Serviços" pelo de "Transferências Correntes". No segundo item, a descrição de recursos sem contraprestação direta é típica de transferências, e não de serviços. Atenção: Receita de Serviços exige contraprestação direta (ex.: taxa de licenciamento, aluguel de imóvel público).
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e III, correspondendo à alternativa D.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)