Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg179741
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Quanto aos princípios orçamentários a serem observados pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
AO princípio da unidade se fundamenta na ideia de uma única política orçamentária e uma estrutura uniforme.
BPelo princípio da anualidade, a cada exercício, o Poder Executivo terá que solicitar nova autorização do Poder Legislativo para cobrar e arrecadar tributos, bem como para aplicar os recursos obtidos.
CO princípio da discriminação tem por fim assegurar autorizações genéricas.
DPelo princípio da exclusividade não poderão existir dispositivos estranhos à lei orçamentária.
EO princípio da universalidade norteia a obrigatoriedade da inclusão no orçamento de todas as receitas e todas as despesas do exercício financeiro.
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GabaritoC — O princípio da discriminação tem por fim assegurar autorizações genéricas.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra C. O princípio da discriminação (ou especificação) determina que o orçamento deve detalhar cada receita e despesa de forma específica, vedando autorizações genéricas. A alternativa C afirma exatamente o oposto, tornando-a a incorreta. A banca testa o conhecimento acerca do conteúdo de cada princípio, sendo essencial distinguir os conceitos.
Alternativa A — ✅ Correta
O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente federativo deve possuir um único documento orçamentário, refletindo uma política orçamentária uniforme. A descrição está correta.
Alternativa B — ✅ Correta
O princípio da anualidade (ou periodicidade) exige que a autorização para arrecadar tributos e realizar despesas seja renovada anualmente pelo Poder Legislativo. A afirmativa está em conformidade com o conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O princípio da discriminação (também chamado de especificação ou especialidade) impõe que as receitas e despesas sejam discriminadas de modo detalhado, proibindo dotações globais ou genéricas. A alternativa erra ao afirmar que seu fim é assegurar autorizações genéricas — na verdade, busca a especificação para permitir controle e transparência.
Alternativa D — ✅ Correta
O princípio da exclusividade veda a inclusão de matérias estranhas à lei orçamentária, salvo as exceções constitucionais (autorização para créditos suplementares e operações de crédito). A afirmativa está de acordo com o princípio.
Alternativa E — ✅ Correta
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e todas as despesas do exercício financeiro devem constar no orçamento. A descrição é precisa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido do princípio da discriminação: o candidato pode confundir com a ideia de "discriminar" como "separar de forma genérica", mas o correto é que exige detalhamento. Lembre-se: discriminação = especificação, ou seja, cada item orçamentário deve ser claramente identificado.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade