Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNDATEC 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg179748
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, quais são as exigências mínimas para o parcelamento do solo urbano?
- AApenas a exigência de áreas destinadas exclusivamente à agricultura.
- BA destinação de áreas para sistemas de circulação, equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços livres de uso público.
- CA liberação de qualquer tipo de construção sem necessidade de infraestrutura básica.
- DA exclusão de áreas para lazer e recreação.
- EA destinação de áreas apenas para uso residencial.