Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg180381
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFCSPA - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
A rotina mais comum na execução orçamentária é a da realização da despesa, a qual começa com o empenho, geralmente, antes da ocorrência do fato gerador. Ao se emitir a respectiva nota de empenho, deve-se efetuar o lançamento contábil correspondente através das contas de natureza de informação orçamentária. Esse lançamento, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pode ser assim sintetizado:
AD 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial DiminutivaC 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
BD 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito DisponívelC 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
CD 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
DD 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em LiquidaçãoC 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
ED 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
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GabaritoB — D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lançamento Contábil do Empenho no MCASP
Gabarito: letra B. No momento do empenho, a despesa é registrada no sistema orçamentário com a redução do crédito disponível (Débito) e a constituição do crédito empenhado a liquidar (Crédito). Esse é o lançamento sintético previsto no MCASP para o primeiro estágio da despesa.
A questão testa o conhecimento dos lançamentos típicos de cada estágio da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. A banca frequentemente troca as contas entre os estágios. Vamos analisar cada alternativa.
1EmpenhoReserva orçamentária
2LiquidaçãoVerificação do direito
3PagamentoQuitação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O lançamento apresentado (Débito em Variação Patrimonial Diminutiva e Crédito em Crédito Empenhado Liquidado a Pagar) corresponde ao reconhecimento da despesa patrimonial no momento da liquidação ou da ocorrência do fato gerador, não ao empenho. O empenho é um ato de reserva orçamentária, ainda sem reflexo patrimonial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Débito na conta Crédito Disponível (6.2.2.1.1.xx.xx) reduz o saldo disponível da dotação; Crédito na conta Crédito Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.xx) registra o valor empenhado que ainda não foi liquidado. É exatamente o lançamento do estágio do empenho, conforme o MCASP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Débito em Crédito Empenhado a Liquidar e Crédito em Crédito Empenhado em Liquidação é o lançamento da liquidação da despesa, quando se verifica o direito adquirido pelo credor. O empenho é prévio a esse momento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Débito em Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito em Crédito Empenhado Liquidado a Pagar é o lançamento do estágio de liquidação concluída, transferindo o valor para a conta de "liquidado a pagar". Também não é o empenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As contas 8.2.1.1.x.xx.xx (Execução da Disponibilidade de Recursos) e 8.2.1.1.2.xx.xx (DDR Comprometida por Empenho) pertencem ao sistema de controle da disponibilidade de recursos, não ao sistema orçamentário propriamente dito. Embora relacionadas ao empenho, o MCASP prevê que o lançamento orçamentário principal é o da alternativa B.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os lançamentos de empenho (B), liquidação (C e D) e controle financeiro (E). Memorize que no empenho a conta de crédito disponível é debitada (reduz) e a conta de crédito empenhado a liquidar é creditada (aumenta).
Estágio
Lançamento (Orçamentário)
Empenho
D – Crédito Disponível / C – Crédito Empenhado a Liquidar
Liquidação
D – Crédito Empenhado a Liquidar / C – Crédito Empenhado em Liquidação
Liquidação concluída
D – Crédito Empenhado em Liquidação / C – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Pagamento
D – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar / C – Disponível (ou equivalente)
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)