Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024

Sistema de Saúde no Brasil: marcos históricos do SUS

Gabarito: letra A. Em 1994, foi criado o Programa Saúde da Família (PSF), posteriormente transformado em Estratégia Saúde da Família (ESF), consolidando-se como eixo central para a reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS. Os demais marcos citados (Redes de Atenção à Saúde, Política de Medicamentos Genéricos, participação da comunidade e Pactos pela Saúde) pertencem a outros períodos históricos, conforme o contexto de construção do sistema.

O desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcado por uma sequência de políticas e programas que, ao longo das décadas, estruturaram a atenção à saúde no Brasil. Compreender essa linha do tempo é essencial para questões de legislação e história da saúde pública, pois cada marco responde a um contexto específico de consolidação do sistema. A criação do PSF, em 1994, representou uma mudança paradigmática: em vez de um modelo centrado na doença e na assistência hospitalar, o foco passou a ser a família e o território, com equipes multiprofissionais atuando de forma proativa na prevenção e na promoção da saúde.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) não é apenas um programa isolado; ela se tornou a porta de entrada preferencial do SUS e o principal instrumento de reorganização da Atenção Primária. Sua expansão, ao longo dos anos, foi associada a melhorias significativas em indicadores de saúde, como a redução da mortalidade infantil e materna, conforme demonstram estudos sobre a qualidade da APS. A transformação de "Programa" em "Estratégia" reflete a mudança de status: deixou de ser uma ação pontual para se tornar uma política estruturante do sistema, com caráter permanente e abrangente.

É importante distinguir os marcos históricos para não cair em anacronismos. Enquanto o PSF/ESF nasceu em 1994, outros instrumentos vieram depois: as Redes de Atenção à Saúde foram formalizadas com a Portaria nº 4.279/2010 e reforçadas pelo Decreto nº 7.508/2011; a Política Nacional de Medicamentos Genéricos foi instituída pela Lei nº 9.787/1999; a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais foram regulamentadas pela Lei nº 8.142/1990; e os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão foram firmados em 2006. A banca explora exatamente essa confusão temporal, oferecendo marcos importantes, mas de anos diferentes.

A pegadinha central desta questão é a associação correta entre o ano (1994) e o programa criado. O candidato que conhece a importância do PSF/ESF, mas não domina a cronologia, pode ser atraído por alternativas que tratam de políticas igualmente relevantes, porém de períodos distintos. Por isso, a dica é memorizar a linha do tempo dos principais marcos do SUS, agrupando-os por década, e associar cada um ao seu contexto de criação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que, em 1994, foi criado o Programa Saúde da Família, posteriormente transformado em Estratégia Saúde da Família. O contexto histórico do SUS confirma que o PSF foi lançado nesse ano como uma estratégia para reorganizar a Atenção Primária, com equipes multiprofissionais atuando nas comunidades. A transformação em "Estratégia" ocorreu posteriormente, refletindo sua consolidação como política estruturante do sistema, e não apenas um programa temporário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Política de Redes de Atenção à Saúde (RAS) não foi criada em 1994. As RAS foram formalizadas no âmbito do SUS a partir da Portaria nº 4.279/2010, que estabeleceu as diretrizes para sua organização, e posteriormente reforçadas pelo Decreto nº 7.508/2011, que definiu as regiões de saúde e as redes de atenção. Embora a Atenção Primária tenha papel ordenador nas RAS, esse marco é posterior a 1994, configurando um anacronismo na alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Política Nacional de Medicamentos Genéricos foi instituída pela Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos genéricos no SUS. Portanto, não corresponde ao ano de 1994. A alternativa confunde marcos importantes da assistência farmacêutica com o período de criação do PSF, mas a cronologia é distinta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros foram regulamentadas pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa lei estabeleceu as instâncias de participação social (Conselhos e Conferências de Saúde) e as condições para o repasse de recursos entre os entes federativos. Portanto, o marco é de 1990, não de 1994, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão foram firmados em 2006, por meio de um grande acordo entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Esse pacto definiu prioridades e responsabilidades sanitárias para os três entes federativos, mas é um marco posterior a 1994, não correspondendo ao que foi criado nesse ano.

Gabarito: letra A