GabaritoE — O lançamento e o recolhimento.
Gabarito: letra E. As etapas (estágios) da receita orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Dessas, a alternativa E apresenta corretamente duas etapas: lançamento e recolhimento. As demais alternativas misturam etapas da despesa orçamentária (empenho e liquidação) ou incluem a previsão com etapa de despesa, tornando-as incorretas.
➡️ O que a banca cobrou? A questão testa o conhecimento dos estágios da receita pública orçamentária, em contraposição aos estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento). A banca utiliza como distratores as etapas típicas da despesa.
“Arrecadação e empenho”. A arrecadação é uma etapa da receita, mas o empenho é a primeira etapa da despesa orçamentária. Portanto, a dupla não corresponde integralmente a etapas da receita.
“Liquidação e lançamento”. O lançamento é etapa da receita, mas a liquidação é uma etapa da despesa (segundo estágio, após o empenho). A alternativa mistura etapas de natureza diversa.
“Previsão e liquidação”. A previsão é a primeira etapa da receita (planejamento), mas a liquidação é etapa da despesa. Logo, o par não é composto exclusivamente por etapas da receita.
“Empenho e liquidação”. Ambas são etapas da despesa orçamentária, nenhuma pertence ao ciclo da receita.
“Lançamento e recolhimento”. O lançamento é o ato da autoridade que verifica o fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo (CTN, art. 142). O recolhimento é a transferência dos recursos arrecadados à conta do tesouro, obedecendo ao princípio da unidade de tesouraria. Ambos são estágios típicos da receita orçamentária.
Para memorizar, lembre da sequência da receita: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento (PLAR). Já a despesa segue: Empenho → Liquidação → Pagamento (ELP). Na prova, identifique rapidamente se o termo pertence à receita ou à despesa.
Gabarito: letra E
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