Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2024
- Código
- qg180500
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFCSPA - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.
GabaritoB — Apenas II.
Gabarito: alternativa B (apenas a afirmativa II é correta). O PCASP, editado pela STN, é de observância obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta de todos os entes da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Essa obrigatoriedade decorre do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que uniformiza o plano de contas para todo o setor público brasileiro, garantindo consolidação e comparabilidade.
A questão testa o conhecimento sobre a abrangência do PCASP. As afirmativas apresentam restrições indevidas quanto ao âmbito de aplicação.
Âmbito | Afirmativa I | Afirmativa II (✅) | Afirmativa III |
|---|---|---|---|
Entes da Federação | Apenas federais | Todos (União, estados, DF, municípios) | Todos |
Administração direta | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
Administração indireta | Obrigatório | Obrigatório (fundos, autarquias, fundações, estatais dependentes) | Facultativo (❌) |
Afirma que a obrigatoriedade se aplica apenas aos entes federais. O PCASP é obrigatório para todos os entes da Federação, não apenas à União. A STN edita o plano, mas seu uso é nacional, alcançando estados, DF e municípios.
Descreve corretamente a abrangência: todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Não há exceção; o PCASP é obrigatório para toda a esfera pública que se enquadre nesses conceitos.
Torna facultativa a utilização do PCASP para a administração indireta. A obrigatoriedade é integral — tanto administração direta quanto indireta devem adotar o plano. Não há facultatividade.
As afirmativas I e III tentam limitar o alcance do PCASP: uma reduzindo aos entes federais, outra à administração direta. A banca explora o erro comum de achar que o PCASP é só para a União ou que entidades indiretas podem optar por não adotá-lo.
Conclusão: Apenas a afirmativa II está correta. Portanto, o gabarito é a alternativa B.
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