Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
qg180500
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFCSPA - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado e atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é obrigatória:I. Apenas para os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes federais.II. Para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.III. Para todos os órgãos e entidades da administração direta, e facultativa para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EApenas II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Obrigatoriedade

Gabarito: alternativa B (apenas a afirmativa II é correta). O PCASP, editado pela STN, é de observância obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta de todos os entes da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Essa obrigatoriedade decorre do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que uniformiza o plano de contas para todo o setor público brasileiro, garantindo consolidação e comparabilidade.

A questão testa o conhecimento sobre a abrangência do PCASP. As afirmativas apresentam restrições indevidas quanto ao âmbito de aplicação.

Âmbito

Afirmativa I

Afirmativa II (✅)

Afirmativa III

Entes da Federação

Apenas federais

Todos (União, estados, DF, municípios)

Todos

Administração direta

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Administração indireta

Obrigatório

Obrigatório (fundos, autarquias, fundações, estatais dependentes)

Facultativo (❌)

Afirmativa I — ❌ Incorreta

Afirma que a obrigatoriedade se aplica apenas aos entes federais. O PCASP é obrigatório para todos os entes da Federação, não apenas à União. A STN edita o plano, mas seu uso é nacional, alcançando estados, DF e municípios.

Afirmativa II — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente a abrangência: todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Não há exceção; o PCASP é obrigatório para toda a esfera pública que se enquadre nesses conceitos.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

Torna facultativa a utilização do PCASP para a administração indireta. A obrigatoriedade é integral — tanto administração direta quanto indireta devem adotar o plano. Não há facultatividade.

NÃO CAIA NESSA!

As afirmativas I e III tentam limitar o alcance do PCASP: uma reduzindo aos entes federais, outra à administração direta. A banca explora o erro comum de achar que o PCASP é só para a União ou que entidades indiretas podem optar por não adotá-lo.

Conclusão: Apenas a afirmativa II está correta. Portanto, o gabarito é a alternativa B.

Link permanente: /questoes/qg180500