Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg180501
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFCSPA - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
De acordo com as normas e a legislação que regem a contabilidade aplicada ao setor público, em relação às definições relativas aos elementos que compõem o ativo das entidades, assinale a alternativa correta.
AAtivo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
BClassificam-se como ativo não circulante aqueles que tiverem a expectativa de realização até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
CNas entidades públicas, os bens e direitos são classificados como realizável a longo prazo ou permanente, não havendo elementos classificados como circulantes.
DO ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
EO ativo permanente compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, mas dependentes de licitação.
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GabaritoA — Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ativo na Contabilidade Pública
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz a definição de ativo prevista na Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP EC): recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. As demais alternativas contêm erros de classificação ou inversão dos conceitos de ativo financeiro e permanente estabelecidos pela Lei 4.320/1964.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está de acordo com o conceito universal de ativo, adotado pelas normas brasileiras de contabilidade pública (NBC TSP Estrutura Conceitual). O ativo é um recurso controlado pela entidade no presente, oriundo de eventos passados, do qual se espera benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte o critério temporal: classificam-se como ativo circulante os itens com expectativa de realização até 12 meses após a data das demonstrações contábeis, e como não circulante aqueles com realização após esse prazo. A alternativa afirma o contrário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que nas entidades públicas não há elementos circulantes, o que é falso. O balanço patrimonial público também classifica ativos em circulante (ex.: disponibilidades, créditos de curto prazo) e não circulante (realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível). A Lei 4.320/1964, em seus arts. 105 e 106, estabelece os subgrupos financeiro e permanente, mas isso não exclui a classificação por prazo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define ativo financeiro como dependente de autorização legislativa, o que é o oposto do que determina a Lei 4.320/1964. Conforme a lei:
Ativo Financeiro: créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária (art. 105).
Ativo Permanente: bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa (art. 106).
A alternativa troca as definições.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define ativo permanente como créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, mas isso é a definição de ativo financeiro. O ativo permanente, pela Lei 4.320/1964, compreende bens, créditos e valores que dependem de autorização legislativa para mobilização ou alienação. A menção a licitação não é o critério definidor.
NÃO CAIA NESSA!
A banca frequentemente inverte os conceitos de ativo financeiro e permanente. Lembre-se: Financeiro = realização independente (ex.: caixa, créditos tributários a receber); Permanente = depende de autorização legislativa (ex.: imóveis, equipamentos). Guarde pela palavra "autorização": o que precisa de autorização é permanente.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar no balanço público, use o prazo (circulante ≤ 12 meses) combinado com a origem financeira/permanente. O ativo financeiro é sempre circulante ou realizável a curto prazo; o permanente equivale ao não circulante (investimentos, imobilizado, intangível).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)