Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Supremo Tribunal Federal
Código
qg180553
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRA-RS
Ano
2024
Nível
Superior
No Brasil, a estrutura dos poderes é organizada em três instâncias independentes e harmônicas entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Compete ao poder Judiciário julgar, conforme a lei, os conflitos que surgem em sociedade através de diferentes órgãos que objetivam preservar os direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas se refere ao mais alto órgão do poder Judiciário, que tem como função fundamental zelar pelo cumprimento da Constituição Federal?
ATribunal Superior Eleitoral (TSE).
BMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
CTribunal de Contas da União (TCU).
DSupremo Tribunal Federal (STF).
EAdvocacia-Geral da União (AGU).
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GabaritoD — Supremo Tribunal Federal (STF).
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Supremo Tribunal Federal (STF) – Guardião da Constituição
Gabarito: letra D – Supremo Tribunal Federal (STF). O STF é o mais alto órgão do Poder Judiciário e tem como função precípua a guarda da Constituição Federal, conforme art. 102 da CF.
A questão cobra o conhecimento sobre a estrutura do Poder Judiciário e a hierarquia dos tribunais. É fundamental distinguir os órgãos que compõem o Judiciário daqueles que pertencem a outros Poderes ou são auxiliares.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um órgão do Poder Judiciário, mas não é o mais alto; sua competência é restrita à matéria eleitoral, e suas decisões podem ser recorridas ao STF em sede de recurso extraordinário. O STF é a cúpula do Judiciário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é um órgão do Poder Executivo federal, não integra o Poder Judiciário. Sua função é assessorar o Presidente da República em questões de justiça e segurança.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo, auxiliar do Poder Legislativo (arts. 70 e 71 da CF). Embora julgue contas, não faz parte do Poder Judiciário, e suas decisões não têm natureza jurisdicional plena.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, composto por 11 Ministros. A Constituição Federal, em seu art. 102, estabelece que "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição". É a mais alta corte do país, sendo suas decisões finais em matéria constitucional (salvo revisão pelo próprio tribunal).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, vinculada ao Poder Executivo (art. 131 da CF). Não integra o Poder Judiciário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato inserindo órgãos que não pertencem ao Poder Judiciário (MJSP, TCU, AGU) e um tribunal superior que não é o mais alto (TSE). A chave é lembrar que o STF é o único com a função de "guarda da Constituição" e ocupa o topo da hierarquia judiciária.
A estrutura hierárquica do Poder Judiciário pode ser visualizada no diagrama abaixo, com o STF no vértice:
PEGA ESSA DICA!
STF = Somos TIme de Futebol
Associa STF ao número 11 (time de futebol) = 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
— Composição dos Tribunais Superiores (nº de ministros)