Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — FUNDATEC 2024

De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo: Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza. Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que, obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições acima se referem.

1. AEstado de sítio – estado de defesa – intervenção.
2. BIntervenção – estado de sítio – estado de defesa.
3. CEstado de defesa – intervenção – estado de sítio.
4. DIntervenção – estado de defesa – estado de sítio.
5. EEstado de sítio – intervenção – estado de defesa.