Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
qg180586
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2024
Nível
Superior
A Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de ações e atividades que são de interesse tanto da União quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, tais ações são de competência comum, por determinação constitucional. Sendo assim, sobre as competências comuns, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.( ) Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.( ) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – F.
BV – F – V.
CV – V – V.
DF – F – V.
EF – V – F.
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GabaritoC — V – V – V.
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Competência Comum (Art. 23 da CF)
Gabarito: letra C. Todas as três assertivas estão expressamente previstas no art. 23 da Constituição Federal como competência comum da União, Estados, DF e Municípios. A literalidade dos incisos I, VI e X confirma a sequência V-V-V.
Art. 23CF/88
Art. 23 — É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I — zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
VI — proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
X — combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
A banca cobra exatamente a redação dos incisos. Como as três frases são transcrições literais, a única sequência correta é V-V-V.
Inciso (Art. 23 CF)
Conteúdo
V/F
VI
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas
V
I
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público
V
X
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos
V
Alternativa A — ❌ Incorreta (V-V-F)
A terceira assertiva é verdadeira, pois combater as causas da pobreza e promover a integração social está previsto no inciso X do art. 23. Afirmá-la como falsa contraria o texto constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta (V-F-V)
A segunda assertiva é verdadeira: zelar pela guarda da Constituição e conservar o patrimônio público corresponde ao inciso I do art. 23. Marcá-la como falsa é erro.
Alternativa C — ✅ Correta (V-V-V) ⟵ GABARITO
As três assertivas reproduzem fielmente os incisos I, VI e X do art. 23, todos verdadeiros. Portanto a sequência V-V-V é a única correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta (F-F-V)
As duas primeiras assertivas são verdadeiras (incisos I e VI), então marcá-las como falsas é incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta (F-V-F)
A primeira e a terceira assertivas são verdadeiras (incisos I/X e VI? Wait: first is VI, third is X), portanto ambas são V. Atribuir F a qualquer uma delas é incorreto.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, decore os doze incisos do art. 23. A banca costuma cobrar transcrições literais ou pequenas variações. Treine lendo o artigo completo e resolvendo questões.