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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg180608
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2024
Nível
Médio
Marina, conselheira do CREMERS, é responsável pelo processo que analisará ato praticado por seu marido, Guilherme, no exercício de sua função. Nesse caso, nos termos do Código de Ética e Conduta do CREMERS, a participação de Marina no processo é:
  1. APermitida, não existindo nenhum impedimento.
  2. BPermitida, pois só há vedação de participação em processos dos próprios filhos ou pais.
  3. CProibida, pois é proibido participar de processo de interesse de cônjuge.
  4. DProibida apenas se o casal for casado há mais de dez anos.
  5. EProibida apenas se o casal tiver filhos.
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GabaritoC — Proibida, pois é proibido participar de processo de interesse de cônjuge.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação de conselheiro em processo envolvendo cônjuge – Código de Ética do CREMERS

Gabarito: letra C. A participação de Marina no processo é proibida, pois o Código de Ética e Conduta do CREMERS veda a atuação de conselheiro em processo de interesse de cônjuge, em razão do conflito de interesses e do dever de imparcialidade.

A questão testa o conhecimento das regras de impedimento previstas no código de ética de conselhos profissionais. Embora não se tenha o texto literal do CREMERS, a vedação a parentes próximos é padrão em códigos de conduta.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma ser permitida sem impedimentos. Contraria a regra geral de vedação de conflito de interesses.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Limita a vedação a filhos ou pais, excluindo cônjuge. Incorreta, pois o cônjuge também é parte do núcleo familiar com potencial conflito.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma ser proibida por ser processo de interesse de cônjuge. Essa é a regra padrão: impede-se a participação de conselheiro em processos que envolvam seu cônjuge, para garantir isenção.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Condiciona a proibição ao casamento há mais de dez anos. Não há tal condição temporal no código.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Condiciona à existência de filhos. Também sem previsão.

Gabarito: letra C.

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