Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg180613
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:
- AMar territorial.
- BPotenciais de energia hidráulica.
- CRecursos minerais.
- DPropriedade privada.
- ETerras tradicionalmente ocupadas por indígenas.